{"id":550,"date":"2022-09-29T23:39:10","date_gmt":"2022-09-30T02:39:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.marcianc.adv.br\/index.php\/direito-civil-copy\/"},"modified":"2022-10-21T16:42:25","modified_gmt":"2022-10-21T19:42:25","slug":"direito-do-trabalho","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.marcianc.adv.br\/index.php\/direito-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Direito do Trabalho"},"content":{"rendered":"\n
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Direito do trabalho<\/h1><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
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Direito do trabalho<\/h2>\n\n\n\n

Considerado um dos ramos do Direito mais importante \u00e0 sociedade, o Direito do Trabalho regula a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica estabelecida entre empregados e empregadores, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas. \u00c9 por meio deles que os v\u00ednculos empregat\u00edcios entre os colaboradores e as empresas se mant\u00e9m mais transparentes. <\/p>\n\n\n\n

Os direitos trabalhistas garantem um equil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador, o que os fazem de fundamental import\u00e2ncia a ambas as partes. Servem como um alicerce, e funciona como base para que empregadores mantenham sua rela\u00e7\u00e3o com os colaboradores de forma regularizada.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o os direitos empregat\u00edcios que regulamentam tais rela\u00e7\u00f5es para que a empresa e o pr\u00f3prio colaborador tenham conhecimento sobre suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres. Al\u00e9m disso, servem como suporte a fim de evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou, at\u00e9 mesmo, o pagamento de multas.<\/p>\n\n\n\n

Dentre tais direitos, \u00e9 poss\u00edvel destacar o 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Esse rol foi firmado a partir da celebra\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas \u2013 CLT em 1943, dispositivo legal capaz de amparar a regula\u00e7\u00e3o de que tais direitos sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n