Direito do trabalho
Direito do trabalho
Considerado um dos ramos do Direito mais importante à sociedade, o Direito do Trabalho regula a relação jurídica estabelecida entre empregados e empregadores, de modo a assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas. É por meio deles que os vínculos empregatícios entre os colaboradores e as empresas se mantém mais transparentes.
Os direitos trabalhistas garantem um equilíbrio na relação entre empregado e empregador, o que os fazem de fundamental importância a ambas as partes. Servem como um alicerce, e funciona como base para que empregadores mantenham sua relação com os colaboradores de forma regularizada.
São os direitos empregatícios que regulamentam tais relações para que a empresa e o próprio colaborador tenham conhecimento sobre suas obrigações e deveres. Além disso, servem como suporte a fim de evitar o ajuizamento de ações trabalhistas ou, até mesmo, o pagamento de multas.
Dentre tais direitos, é possível destacar o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, entre outros.
Esse rol foi firmado a partir da celebração da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT em 1943, dispositivo legal capaz de amparar a regulação de que tais direitos sejam respeitados.
- Vínculo empregatício, horas extras, horas intervalares e descansos semanais remunerados;
- Adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, e outros;
- Equiparação salarial, atraso na promoção e acúmulo / desvio de funções;
- Parcelas variáveis em geral como bônus, prêmios e comissões;
- Estabilidade, garantia no emprego e reintegração;
- Assédio moral e assédio sexual;
- Outras causas trabalhistas.